Na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, a Gerente de Regulação da Expansão Urbana, Glauciane Vasconcelos, recebeu os alunos do 5º período do curso de Direito do Unileste na sede da Agência RMVA para que pudessem conhecer mais sobre o Programa Minas Reurb. A iniciativa é do Professor Hermundes Flores “o objetivo deste trabalho é proporcionar uma aprendizagem significativa, além de permitir aos estudantes um contato direto com o mercado de trabalho, desenvolvendo conhecimento sobre as principais demandas profissionais e técnicas da Regularização Fundiária na Região Metropolitana do Vale do Aço.”
Conforme Glauciane Vasconcelos, “a visita técnica permite que os estudantes materializem os conceitos teóricos aprendidos em sala de aula; eles têm a oportunidade de ver na prática como é desenvolvido um projeto de regularização fundiária, como a equipe interdisciplinar se comporta e trabalha, e eles ficam conhecendo uma autarquia metropolitana que executa políticas públicas de interesse comum.”
Referência no Minas Reurb
A Agência RMVA é o órgão do Governo de Minas que mais entrega títulos de regularização fundiária, totalizando mais de 2.660 entregas desde 2019 e regularizando mais de 5 milhões de metros quadrados. Esses números reforçam o trabalho realizado pela equipe de regulação da expansão urbana da Agência Metropolitana do Vale do Aço, tornando-a uma referência no estado por meio do programa Minas Reurb. A previsão é que até o final deste ano sejam entregues aproximadamente mais de dois mil títulos.
Programa Minas Reurb
O Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial visa a regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedade aos respectivos beneficiários. É um dos maiores programas de regularização fundiária já realizados em Minas Gerais, com a meta de regularizar 7.000 unidades em todo o território do estado. A ARMVA atua em consonância com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), sendo o órgão do Governo de Minas com maior entrega de títulos. Neste sentido, a ARMVA desenvolve todo o processo de regularização fundiária e presta apoio técnico aos municípios integrantes da Região Metropolitana do Vale do Aço e do Colar Metropolitano do Vale do Aço que aderirem ao Minas Reurb ou possuem programas próprios.
A regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, garantindo o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e vários outros benefícios para os ocupantes, bem como para o município.
Adesão ao programa
Os municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e do Colar Metropolitano do Vale do Aço que têm interesse em aderir ao Minas Reurb devem firmar termo de cooperação técnica com a ARMVA. Os demais municípios de Minas Gerais interessados deverão tratar diretamente com a SEDE. O programa não envolve custos diretos a serem pagos para a Agência. Para aderir ao Minas Reurb, entre em contato através do “Fale Conosco”, por telefone (31) 2109-9350 ou pelo e-mail parcelamentodosolo@agenciarmva.mg.gov.br.