Agência RMVA

Minas Reurb

O Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial visa a regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedades aos respectivos beneficiários. Um dos maiores programas de regularização fundiária já realizados em Minas Gerais, o Minas Reurb tem como meta a regularização de 7.000 unidades em todo o território do estado.

A ARMVA atua em consonância à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), sendo o órgão do Governo de Minas com maior entrega de títulos. Neste sentindo, a ARMVA desenvolve todo o processo de regularização fundiária e presta o apoio técnicos aos municípios integrantes do Minas Reurb ou que possuem programas próprios.

Regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, e diversos outros benefícios para os ocupantes, bem como para o município.

Adesão ao programa

Os municípios que possuem interesse em aderir ao Minas Reurb devem firmar um termo de cooperação técnica com a ARMVA. O programa não envolve custos diretos a serem pagos para a Agência. Para adesão ao Minas Reurb, entre em contato pelo “Fale Conosco”, por telefone (31) 2109-9350 ou pelo e-mail parcelamentodosolo@agenciarmva.mg.gov.br.