Agência RMVA

Carteira Nacional do Artesão

O que é

A Carteira Nacional do Artesão é um documento físico, válido em todo o território nacional, que formaliza a atividade artesanal. Os portadores têm acesso aos cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), bem como as ações dos Serviços em Inovação e Tecnologia (SebraeTec).

Quem pode utilizar este serviço?

Artesãos de todo o estado de Minas Gerais com idade igual ou superior a 16 anos. 

Saiba como se cadastrar

Todo o processo é feito online. Acesse o site www.gov.br/artesanato e siga as etapas do pré-cadastro (manual disponibilizado abaixo, em Arquivos).

Confira o tutorial e entenda como fazer a sua solicitação:

https://www.youtube.com/watch?v=q6sdala672w

Em sequência, o inscrito receberá o contato do servidor da Diretoria de Artesanato que irá passar todas as orientações para realizar a demonstração da habilidade manual online.
A facilidade do cadastro manterá todo o rigor que a avaliação necessita para seguir as regras de avaliação presentes na Portaria Nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018.
Após a validação do cadastro, a Diretoria de Artesanato emite a Carteira em formato PDF e envia ao artesão cadastrado. O documento físico será enviado após as restrições de convívio social terminarem, ainda sem data definida.

Valor

Gratuito

Quanto tempo leva?

Para o atendimento realizado online:
30 dias corridos, após preenchimento no portal do Governo Federal;
30 dias corridos, após o envio de toda documentação digitalizada e vídeo da prova de habilidades;
Caso o artesão não envie o solicitado dentro de 45 dias corridos, o seu cadastro será recusado dentro do sistema devido à falta de informação.

1. Como fazer o pré-cadastro para a emissão da Carteira do Artesão?

Acesse o site: www.gov.br/artesanato

2 .Quais documentos serão necessários para o cadastro?

Apresentar digitalmente os seguintes documentos:
I. Carteira de Identidade; e/ou documento de identificação com foto;
II. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
III. Comprovante de residência ou Declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983; (Comprovante recente);
IV. Documento de inscrição no PIS/PASEP;
V. Declaração de ciência assinado.

3. Quando enviarei o vídeo?

O avaliador fará contato em até 30 dias corridos, após preenchimento no Portal do Governo Federal.

4. Como deverá ser este vídeo?

Vídeo de no mínimo 2 minutos de duração, boa resolução e, em todo tempo, o rosto e as mãos do requerente deverão aparecer simultaneamente.
Quando solicitado, você poderá enviar o vídeo no WhatsApp ou salvar em alguma rede social como Facebook, Instagram ou Youtube e enviar o link para o avaliador.
E você também poderá salvar em algum serviço de nuvem e compartilhar o link com o avaliador.

5. Os vídeos da prova de habilidades são arquivados?

Sim, então demonstre com maior clareza como a sua produção é feita.

6. Artesão estrangeiro pode obter a Carteira Nacional do Artesão?

Para obtenção do registro de artesão estrangeiro, com visto temporário no Brasil, deverá ser apresentada pelo requerente a seguinte documentação:
a) Cópia do passaporte, especificamente das folhas onde consta o visto temporário e data de entrada no país;
b) Duas fotos 3 x 4.
Obs: A Carteira Nacional de Artesão será emitida com a mesma validade do visto temporário.

7. É gratuita?

Sim.

8. Quais as vantagens de ter a Carteira Nacional do Artesão?

Quem possui este documento poderá ter acesso a cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pelo Governo de Minas Gerais e pelo Programa do   Artesanato Brasileiro (PAB), por meio dos editais de chamamento público, bem como as ações dos Serviços em Inovação e Tecnologia (SebraeTec).

9. Qual a validade da Carteira Nacional do Artesão?

6 anos.

10. O processo é todo on-line?

Sim.

11. A Carteira chega em casa ou é preciso retirar em algum lugar?

A Diretoria de Artesanato emite o espelho da carteira (foto da carteira obtida no sistema) por meios digitais (e-mail ou WhatsApp).

12. Aposentados por invalidez podem obter a Carteira Nacional do Artesão?

Obter a Carteira Nacional do Artesão é qualificação do cidadão como trabalhador deste setor, ou seja, uma atividade laboral, sendo assim, não emitimos a carteira para aposentados por invalidez.

Contato para dúvidas: carteiradoartesao@desenvolvimento.mg.gov.br ou WhatsApp Institucional: 31 98414-7223