Agência RMVA

Dúvidas Frequentes

  • O que é a ARMVA?
    A ARMVA – Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço é uma autarquia do Governo de Minas Gerais, dedicada ao planejamento, assessoramento, regulação urbana, viabilização de instrumentos de desenvolvimento integradoao do Vale do Aço.
  • Qual é o horário de funcionamento da ARMVA?

    Segunda à sexta-feira de 08:00 às 17:00.

    Telefone: (31) 2109-9350

    Avenida Zita Soares de Oliveira, n.º 212, 3º andar
    Centro | Ipatinga | MG
    CEP 35160-007
    Tel: (31) 2109.9350

  • Quais são os municípios de abrangência da ARMVA?

    De acordo com a Lei Complementar n.º 122/2012, a ARMVA tem como âmbito de atuação os municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e o Colar Metropolitano.
    A Região Metropolita do Vale do Aço é composta por quatro municípios, sendo eles: Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo
    O Colar Metropolitano é composto por 28 municípios, sendo eles: Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Braúnas, Bugre, Caratinga, Córrego Novo, Dom Cavati, Dionísio, Entre-Folhas, Iapu, Ipaba, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Naque, Periquito, Pingo d’Água, São José do Goiabal, São João do Oriente, Sobrália e Vargem Alegre.

  • Como solicito as Diretrizes Metropolitanas e a Anuência Prévia?

    A solicitação de Diretrizes Metropolitanas e Anuência Prévia é feita exclusivamente via o Sistema Eletrônico de Informação (SEI!MG). Atualmente, todos os processos são 100% digitais. Confira o passo a passo completo dos processos de Diretrizes Metropolitanas e Anuência Prévia clicando no meno Projetos > Regulação Metropolitana.

  • Quem pode solicitar os processos para parcelamento do solo?

    O solicitante para os processos de Diretrizes Metropolitanas e Anuência Prévia Digital deve ser o empreendedor ou representante legal do empreendimento.

  • Como posso denunciar possível parcelamento do solo irregular?

    A denúncia de parcelamento do solo irregular pode ser feita por meio do nosso Fale Conosco, com o assunto “Denúncia de Parcelamento do Solo”. Para manter o sigilo total, o denunciante deve inserir Anônimo no campo “Nome” e anonimo@anonimo.com no campo “E-mail”. Mesmo em caso de identificação do nome e do e-mail, a identidade será preservada e nenhuma hipótese será divulgada ao denunciado.

  • Quem pode solicitar o processo de Regularização Fundiária?

    As solicitações de Regularização Fundiária devem ser feitas pelo Poder Executivo Municipal e firmadas via Termo de Cooperação Técnica com a ARMVA. Para manifestar o interesse em participar do Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial deverá enviar e-mail para parcelamentodosolo@agenciarmva.mg.gov.br.