Marcado como um dos principais polos econômicos de Minas Gerais, o Vale do Aço está avançando na pauta da desburocratização e melhoria no ambiente de negócios com a adoção dos princípios de liberdade econômica. Atualmente, 20 dos 28 municípios da Região Metropolitana e Colar Metropolitano já aderiram ao projeto estadual Município Livre para Crescer, ou seja, 79% da população do Vale do Aço está contemplada pelas ações.
O objetivo central do Município Livre para Crescer é simplificar processos entre governo municipal e empreendedores. Como benefícios potenciais do projeto estão: racionalização e otimização da atividade do governo municipal; prosperidade para o município, com foco na melhoria do ambiente de negócios; atração de novos investimentos; e aumento de competitividade dos empreendimentos mineiros.
No Vale do Aço, o projeto é coordenado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – ARMVA. Segundo a assessora técnica especializada em Desenvolvimento Econômico, Fabiana Souza, a autarquia presta o apoio técnico às prefeituras para a elaboração dos decretos municipais de liberdade econômica.
“A equipe da ARMVA tem dado o apoio no fornecimento de informações, modelos de decretos e regulamentos para que as administrações municipais tenham segurança jurídica na regulamentação e atualização das legislações municipais. Assim, promovemos reuniões de trabalho com os municípios que possuem interesse, além de ofertar o material orientativo. Com esse trabalho é possível retirar os entraves desnecessários que desestimulam os empreendimentos locais”, destaca Fabiana.
Experiência bem-sucedida
O Governo de Minas Gerais foi pioneiro na aplicação dos princípios de liberdade econômica, com atualização de legislações e na reformulação de fluxos dos processos administrativos. As ações foram iniciadas em 2019, por meio da instituição do programa Minas Livre para Crescer. Um dos resultados das ações de desburocratização foi a atração de R$270 bilhões.
No âmbito da ARMVA houve avanços significativos com a implantação da tramitação de processos 100% eletrônica, promovendo a redução de custos, menor prazo para análise, maior segurança e o acompanhamento contínuo em todas as fases do processo.
Além disso ainda foi instituída a Anuência Tácita, ou seja, diante da não manifestação da ARMVA no pedido de aprovação de parcelamento do solo dentro do prazo e nos termos da Resolução Conjunta SEDE/ARMBH/ARMVA n.º 001/2021.
Portanto, o Município Livre para Crescer pretende propiciar aos municípios a experiência exitosa na desburocratização também para as prefeituras. A assessora técnica ainda ressalta a necessidade da melhoria desta relação. “Acreditamos ser possível remodelar as relações entre empresas e Poder Público, fortalecendo as parcerias e transformando o futuro das cidades da região com mais competitividade e atrativos para investir”, ressalta Fabiana.