Fiscalização de parcelamento do solo
O parcelamento do solo urbano pode ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições legais (consulte aqui as legislações pertinentes). Compete à Gerência de Regulação da Expansão Urbana da Agência RMVA fiscalizar os empreendimentos situados nos municípios integrantes da Região Metropolitana do Vale do Aço e no seu Colar Metropolitano. A fiscalização objetiva verificar …