No dia 04 de janeiro de 2012, a gestão metropolitana do Vale do Aço deu um grande passo com a publicação da Lei Complementar n.º 122/2012, que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA). Neste ano, o Vale do Aço celebra os 10 anos de criação da autarquia e as conquistas alcançadas com a gestão metropolitana.
Para o diretor-geral da ARMVA, João Luiz Teixeira Andrade, a data é um marco não só para a região, mas para o Estado de Minas Gerais.
Com atuação diversa, a ARMVA possui entre suas competências a articulação com os municípios da Região Metropolitana e Colar Metropolitano do Vale do Aço, assistência técnica aos municípios, elaboração de estudos técnicos, além de articulação com instituições públicas e privadas. Neste sentido, a ARMVA busca o desenvolvimento integrado das cidades do Vale do Aço, reunindo e atuando junto às administrações municipais, órgãos do Governo de Minas, terceiro setor e iniciativa privada.
“Com a promulgação da Lei, o Vale do Aço passou a ser a única região metropolitana no interior do estado de Minas Gerais e a contar com uma Agência de Desenvolvimento para a integração do desenvolvimento entre todos os municípios. É um feito histórico”, destaca João.
Instituída por lei
A ARMVA foi criada em obediência à Constituição do Estado de Minas Gerais a qual determina que, de acordo com art. 46, haverá em cada região metropolitana uma Agência de Desenvolvimento com caráter técnico executivo. Por isso, a norma que criou a autarquia é uma Lei Complementar, ou seja, está diretamente vinculada ao texto constitucional.
Por lei, a ARMVA foi criada com fins de planejamento, assessoramento e regulação urbana, viabilização de instrumentos de desenvolvimento integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço e apoio à execução de funções públicas de interesse comum.
Conquistas para a região
A ARMVA, sendo um braço do Governo de Minas Gerais com atuação específica para o Vale do Aço, tornou-se um espaço de reivindicação e de representação das pautas de interesse regional perante o Estado de Minas e União, como exemplo a unificação do DDD dos municípios da RMVA, pleitos referentes à duplicação da BR-381, melhorias no Aeroporto Regional do Vale do Aço, execução de obras de infraestrutura, direcionamento de recursos federais e estaduais para os municípios da região, bem como captação de investimentos privados para a região.
Além disso, a ARMVA é responsável direta por ações que beneficiam os cidadãos metropolitanos e municípios a entrega de títulos de propriedade urbana, realizada por meio do Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial e a entrega do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, exigência legal para as regiões metropolitanas.