Pioneiro na aplicação das diretrizes da Lei de Liberdade Econômica, o Governo de Minas institui, por meio do Decreto nº 47.776, de 4 de dezembro de 2019, o “Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer” como uma de suas prioridades.
O Minas Livre para Crescer conta com o apoio de empreendedores e futuros empreendedores, e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação, de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.
Atuação da ARMVA
Em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a ARMVA atua para a desburocratização das seguintes formas:
- Coleta de propostas da iniciativa privada para melhoria de processos junto ao Governo de Minas;
- Transformação da ARMVA em órgão modelo na aplicação da Lei de Liberdade Econômica;
- 100% da digitalização dos processos da ARMVA (tramitação via SEI!MG);
- Revisão e simplificação de procedimentos internos;
- Revisão de atos normativos da autarquia.
- Auxílio aos municípios na adoção de medidas de desburocratização.